Projeto Memória Campus Cachoeiro

Como tudo começou

Em 01 de agosto de 2015, o Ifes, Campus Cachoeiro de Itapemirim, comemora 10 anos, demarcando como início de seu funcionamento a abertura dos cursos de educação profissional técnica de nível médio em Mineração e Eletromecânica que ocorreu em 1º de agosto de 2005. Entretanto, a implantação de uma Escola Técnica em Cachoeiro de Itapemirim remonta à década de 1980.

Em 1986, o Município de Cachoeiro de Itapemirim foi contemplado pelo Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (PROTEC), criado pelo Governo Federal, na gestão do então Presidente da República José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (José Sarney), para receber uma Escola Técnica Federal¹.

Neste mesmo ano, por meio da Lei Municipal n. 2.631 de 12 de dezembro de 1986, sancionada pelo prefeito Roberto Valadão Almokdice a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, doou em terreno no Bairro Aeroporto para a construção da Escola, fixando o prazo em três anos².

Em 1989, o Projeto de Lei 4564/1989, apresentado pelo Executivo Federal, cria cargos para servidores e prevê o funcionamento enquanto Unidade de Ensino Técnico Industrial para julho de 1990³. Esse Projeto foi transformado na Lei Federal n. 8.433 de 16 de junho de 1992⁴, sancionada pelo ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello. Entretanto, como a Escola não foi implantada neste período, os cargos foram redistribuídos para outras instituições pelo Decreto nº 1.262, de 10 de outubro de 1994⁵, exarado pelo ex-presidente Itamar Augusto Cautiero Franco.

Como até 1989 a obra ainda não havia sido iniciada, o Vereador Solimar Bueno Patrício apresentou à Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim o Projeto de Lei nº 121, de 27 de setembro de 1990⁶, por meio do qual solicita a ampliação do prazo para a Escola Técnica Federal do Espírito Santo (ETFES) construir a Unidade de Ensino Descentralizada (Uned). Aprovado o projeto, foi sancionada a Lei Municipal n. 3.366, de 17 de dezembro de 1994⁷, por meio da qual o prazo foi prorrogado por mais quatro anos. Entretanto, esta lei foi revogada pela Lei Municipal n. 3.771, de 30 de novembro de 1992⁸, retornando o terreno ao domínio do Município.

Em 29 de agosto de 1994, o Secretário de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, Nagib Leitone Kalil, enviou ao Diretor da ETEFES Prof. Carlos Roberto Alves dos Santos o Ofício n. 2.678⁹, informando que foram destinados recursos no Orçamento Geral da União do ano de 1995 para o início da implantação da Uned Cachoeiro de Itapemirim. Posteriormente, em 28 de dezembro de 1994, o MEC e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim assinaram o Convênio n. 116/94¹⁰, para a implantação da Uned com concessão de recursos por parte do Ministério.

Como o terreno no Bairro Aeroporto havia retornado ao domínio do Município, outro terreno foi doado por meio da Lei Municipal n. 4.190, de 29 de maio de 1996¹¹ sancionada pelo prefeito José Tasso Andrade, a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim doou para a Escola Técnica Federal, um terreno localizado em Fazenda Morro Grande.

No dia 22 de abril de 1996, a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim abriu a Concorrência Pública para escolher a empresa para realizar as obras de construção da Uned,^{12 13} tendo vencido a concorrência a construtora Akio. Entretanto, por problemas na execução da obra, o contrato com a construtora foi rescindido por meio do Decreto n. 11.791 de 03 de março de 1999¹⁴, exarado pelo então prefeito Theodorico de Assis Ferraço.

No intuito de terminar a construção da escola, em 02 de dezembro de 1998 o MEC e a PMCI assinaram o Convênio de Cooperação Técnica n. 008/1998¹⁵, por meio do qual objetivaram proporcionar o funcionamento da Escola Técnica de Cachoeiro de Itapemirim com base no Artigo 47, da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998¹⁶, que em seu parágrafo 5º, estabeleceu que a criação de novas unidades de ensino só poderia ocorrer por meio de parcerias entre os estados e munícipios. Assim, a escola passaria ao regime de gerenciamento comunitário ficando a cargo da PMCI a construção por execução direta e o posterior gerenciamento da Escola Técnica. Neste mesmo ano, o convênio n. 111/98¹⁷ foi celebrado entre o MEC e a PMCI para o repasse de recursos financeiros para a continuidade da obra da escola.

Em 1999 a Escola Técnica Federal do Espírito Santo, foi transformada em Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Espírito Santo.

Posteriormente, a Lei Municipal n. 4.962 de 20 de março de 2000¹⁸, que institui o Sistema Municipal de Ensino no Munícipio de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providências, incorpora a Escola Técnica de Cachoeiro de Itapemirim, ao Sistema de Ensino Municipal.

Posteriormente, de acordo com o Boletim Informativo da PMCI, publicado no Diário Oficial¹⁹, de 06 de agosto de 2001 o então prefeito Municipal Theodorico de Assis Ferraço viaja para Brasília onde se reuniria com o Ministro da Educação para tentar viabilizar a federalização da Escola Técnica. Depois, no Boletim Informativo publicado no Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim²⁰ de 21 de agosto de 2002 informa que o prefeito em exercício Jathir Gomes Moreira assina a autorização para federalização da Escola Técnica.

No ano de 2003 por meio da Portaria nº 2.357, de 3 de setembro de 2003, emitida pelo ministro da educação Cristóvam Ricardo Cavalcanti Buarque, o MEC²¹ autorizou o funcionamento da Uned Cachoeiro de Itapemirim, integrando o Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (Cefetes).

Assim neste mesmo ano, os servidores Jayme Santos, Mário Jorge de Moura Zuany e Maria Helena da Silva Belonia, foram nomeados por meio da Portaria n. 137²², de 07 de abril para que formassem a Comissão Especial para recebimento das obras da Uned. E posteriormente, por meio da Portaria n. 318²³ os servidores Braz Ragassi, Mário Jorge de Moura Zuany, Maria Helena da Silva Belonia e Veredino Cantilio de Melo foram designados para constituírem a comissão de recebimento definitivo da Uned.

Em 2004 foram iniciadas as atividades da Uned por meio de uma parceria entre o Cefetes, o Funcefets e a Prefeitura Municipal onde foram oferecidos os cursos de formação inicial e continuada em Produção e Exploração de Petróleo e Gás e de Informática.

Em 2005, a Lei Federal n. 9.649 foi revogada tornando possível que a Uned recebesse investimentos do Ministério da Educação para iniciar seus trabalhos.

E em 1º de agosto de 2005 iniciaram-se as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio em Eletromecânica e Rochas Ornamentais, que, em 2008, mudou para Mineração.

Em 2006 teve inicio o curso de educação profissional técnica de nível médio em Informática e em 2008 o curso superior de bacharelado em Engenharia de Minas. Foi também neste ano, em 19 de fevereiro que a escola foi oficialmente inaugurada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também no segundo semestre desse ano o curso de Engenharia de Minas entrou em funcionamento sendo o primeiro curso de nível superior a iniciar suas atividades no Campus Cachoeiro de Itapemirim. Posteriormente em dezembro de 2008, a Lei nº. 11.892, criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No caso do Espírito Santo, a integração entre o Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica e as Escolas Agrotécnicas Federais de Alegre, Colatina e Santa Tereza criou o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Na condição de Ifes, foi implantado em 2009, o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ofertado na forma integrada com o Ensino Médio em Informática e Eletromecânica e também o curso superior de Licenciatura em Informática a distância; em 2010 o Curso superior de Licenciatura em Matemática, no início de 2013 o curso superior de bacharelado em Engenharia Mecânica e em 2014 o curso superior de bacharelado em Sistemas de Informação.

Referências

1 CARVALHO, Getúlio. [Telex] 8 ago. 1986, Brasília [para] Diretor Escola Técnica Federal do Espírito Santo, Vitória : Roberto Valadão, Cachoeiro de Itapemirim. 1 p. Informa contemplação do município de Cachoeiro de Itapemirim pelo Protec para receber um campus da Escola Técnica Federal.

2 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Lei n. 2.631, de 12 de dezembro de 1986. Doa terreno para a escola Técnica Federal do Espírito Santo. Disponível em: http://leis.cachoeiro.es.gov.br:8081 . Acesso em: 19 mar. 2015.

3 BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 4.564, de 1989. Dispõe sobre a criação de empregos nas novas unidades de ensino técnico e agrotécnico. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=222559. Acesso em: 19 mar. 2015.

4 BRASIL. Lei n. 8.433, de 16 de junho de 1992. Dispõe sobre a criação de cargos nas novas unidades de ensino técnico e agrotécnico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8433.htm. Acesso em: 19 mar. 2015.

5 BRASIL. Decreto n. 1.262, de 10 de outubro de 1994. Redistribui cargos criados pela Lei n. 8.433, de 16 de junho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1262.htm. Acesso em: 19 mar. 2015.

6 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Projeto de Lei n. 121, de 28 de setembro de 1990. Prorroga o prazo dado a Escola Técnica Federal do Espírito Santo para construir o "campus" da referida escola em área doada pelo município.

7 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Lei n. 3.366, de 17 de dezembro de 1994. Prorroga o prazo dado à Escola Técnica Federal do Espírito Santo para construir um "campus" da referida escola em área doada pelo Município. Disponível em: http://leis.cachoeiro.es.gov.br:8081/. Acesso em: 6 abr. 2015.

8 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Lei Municipal n. 3.771, de 30 de novembro de 1992. Revoga a Lei n° 3366, de 17 de novembro de 1990, que prorrogou o prazo para a construção da Escola Técnica Federal e da outras providências. Disponível em: http://leis.cachoeiro.es.gov.br:8081/images/leis/html/L37711992.html. Acesso em: 6 abr. 2015.

9 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretária de Educação Média e Tecnológica. Ofício n. 2678, de 29 ago. 1994. Informa ao Diretor da Escola Técnica Federal do Espírito Santo a inclusão de recursos destinados a implantação da Uned Cachoeiro de Itapemirim no Orçamento Geral da União para o ano 1995.

10 CONVÊNIO n. 116/94. Convênio entre o Ministério da Educação e do Desporto, por meio da Secretária de Educação Média e Tecnológica, e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com o objetivo de estabelecer normas e critérios para a implantação da Uned de Cachoeiro de Itapemirim e a transferência de recursos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 29 dez. 1994. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=53&data=29/12/1994. Acesso em: 19 mar. 1994.

11 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Lei n. 4.190, de 29 de maio de 1996. Autoriza doação de área de terreno a Escola Técnica Federal do Espírito Santo e da outras providências. Disponível em: http://leis.cachoeiro.es.gov.br:8081 . Acesso em: 19 mar. 2015.

12 ESPÍRITO SANTO (Estado). Cachoeiro de Itapemirim. Aviso de licitação: concorrência n. 01/96. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 1996. Seção 3. p. 5644. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=112&data=22/03/1996. Acesso em: 24 mar. 2015.

13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Ofício n. 119, de 15 de abril de 1996. Informa ao Diretor da Escola Técnica Federal a abertura da Concorrência Pública n. 001/96 para contratação de empresa para construção da escola.

14 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Decreto n. 11.791, de 03 de março de 1999. Rescisão do contrato da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim com a Construtora Akio. Disponível em: http://leis.cachoeiro.es.gov.br:8081. Acesso em: 19 mar. 2015.

15 CONVÊNIO de cooperação técnica n. 008/1998. Convênio entre o Ministério da Educação e do Desporto, através da Secretaria de Educação Média e Tecnológica e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com o objetivo de viabilizar o funcionamento da Escola Técnica Federal de Cachoeiro de Itapemirim, de acordo com o Artigo 47 da Lei n. 9649. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 04 dez. 1998. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=34&data=04/12/1998. Acesso em: 24 mar. 2015.

16 BRASIL. Lei n. 9.649, de 27 de mai. de 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9649cons.htm. Acesso em: 19 mar. 2015.

17 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Brasil). Portal da Transparência. Convênios por Estado/Município: número de convênio SIAFI 367897 : n. original 111/98. Convênio entre o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, com a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim com objetivo de repassar recursos financeiros para continuidade das obras da Escola Técnica de Cachoeiro do Itapemirim. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=367897&TipoConsulta=0&UF=es&CodMunicipio=5623&Municipio=cachoeiro%20de%20itapemirim&CodOrgao=&Orgao=&Pagina=11&Periodo=. Acesso em: 19 mar. 2015.

18 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Lei n. 4.962, de 20 de março de 2000. Institui o sistema municipal de ensino no município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências. Disponível em: http://leis.cachoeiro.es.gov.br:8081. Acesso em: 19 mar. 2015.

19 PREFEITO viaja hoje para Brasília. Diário Oficial do Munícipio de Cachoeiro de Itapemirim, 06 ago. 2001. Boletim informativo sobre a tentativa do prefeito de viabilizar a federalização da Escola Técnica. do Disponível em: http://www.cachoeiro.es.gov.br/transparencia/diario/diario_antes_2003/diario1491.pdf. Acesso em: 19 mar. 2015.

20 ESCOLA técnica de Cachoeiro é federalizada. Diário Oficial do Munícipio de Cachoeiro de Itapemirim, 21 ago. 2002. Boletim informativo sobre a assinatura da autorização para Federalização da escola Técnica. Disponível em: http://www.cachoeiro.es.gov.br/transparencia/diario/diario_antes_2003/diario1750.pdf. Acesso em: 19 mar. 2015.

21 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Brasil). Portaria n. 2.357, de 03 de setembro de 2003. Autorizar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - CEFET - ES, a promover o funcionamento de sua UNED em Cachoeiro do Itapemirim - ES. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 set. 2003. Seção 1. p. 35. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=35&data=04/09/2003. Acesso em: 24 mar. 2015.

22 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO. Portaria n.137, de 07 de abril de 2003. Designa comissão para recebimento definitivo das obras da Unidade Descentralizada de Cachoeiro de Itapemirim.

23 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO. Portaria n. 318, de 11 de setembro de 2003. Designa comissão para recebimento da Unidade de Ensino Descentralizada de Cachoeiro de Itapemirim.